1. (Âmbito) As presentes condições gerais destinam-se a regular os Termos e Condições de Utilização que regem a prestação pela Associação Porto Business School (PBS) -U.Porto, associação sem fins lucrativos, com sede na Avenida Fabril do Norte, n.º 425, freguesia da Senhora da Hora, concelho de Matosinhos, com código postal 4460-314 e detentora do número de identicação fiscal 508 541 832, doravante, designada “Porto Business School”) de determinados serviços a utilizadores autenticados no website por esta explorado e a política de proteção de dados pessoais associada a esse serviço.
2. (Propriedade intelectual) – 2.1. Todos os materiais, conteúdos e software disponíveis no website, designadamente informações, imagens, ilustrações, gráficos, nomes e logótipos são propriedade intelectual da Porto Business School ou de terceiros, e não podem ser reproduzidos, modificados, distribuídos, comercializados, ou sob qualquer outra forma utilizados, salvo autorização prévia e expressa, por escrito, da Porto Business School ou dos terceiros titulares dos direitos de propriedade intelectual sobre os mesmos. 2.2. Qualquer utilização dos materiais, conteúdos e software disponíveis no website para um fim que não o expressamente permitido por estes Termos e Condições de Utilização, será considerado uma violação da legislação nacional e internacional vigente referente a Direitos de Autor.
3. (Responsabilidade do Utilizador) – 3.1. A Porto Business School não é responsável pela veracidade de qualquer informação, imagem, contribuição ou outros materiais que os utilizadores forneçam através da utilização do website. 3.2. O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização prudente, cuidadosa e responsável do website, e a não utilizá-lo de modo suscetível de implicar a violação de direitos ou posições juridicamente protegidas da Porto Business School ou de terceiros 3.3. O Utilizador indemnizará a Porto Business School por quaisquer reivindicações, sanções, multas, sentenças ou embargos que resultem do incumprimento pelo das leis da propriedade intelectual e industrial na utilização do website, bem como de qualquer prejuízo causado a terceiros cuja culpa ou negligência seja imputável ao Utilizador. 3.4. O Utilizador é o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos, incluindo perda de dados, causado ao seu sistema e/ou equipamento informático que resulte da utilização dos materiais, conteúdos ou software disponível no website, exceto se provar terem sido causados intencionalmente ou com negligência grave da Porto Business School. 3.5. A Porto Business School não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar (i) do funcionamento do sistema e/ou equipamento informático do Utilizador, (ii) de dificuldades na utilização do website causadas, designadamente, por atrasos, interrupções, erros, interferências ou suspensão de comunicações, vírus, bugs ou problemas de funcionamento, (iii) atrasos causados por deficiências ou sobrecargas de tráfego de Internet ou outros sistemas eletrónicos, (iv) atuações ilegítimas de terceiros, erros ou deficiências de segurança causados pela utilização de equipamentos ou browsers desatualizados ou inseguros, falhas dos serviços de comunicações eletrónicas utilizados pelo Utilizador, bem como pelos danos, erros e inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos.
4. (Proteção de dados pessoais) A Porto Business School garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade, nos termos da sua Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
5. (Links) – 5.1. A Porto Business School não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo disponibilizado em página web para o qual remeta link disponível no seu website. 5.2. Da disponibilização de links no website não resulta, de forma alguma, a existência de quaisquer relações entre a Porto Business School e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta, bem como a anuência pela Porto Business School a quaisquer materiais, conteúdos ou software ali disponibilizados.
6. (Cookies) - A Porto Business School poderá utilizar cookies no seu website em vista a melhorar a qualidade do serviço, as funcionalidades disponibilizadas e a experiência do utilizador, não sendo utilizados para definição de perfis. Se não permitir a utilização de cookies algumas das funcionalidades poderão não corresponder ao nível de serviço esperado.
No chatbot:
pbsGeneratedBotUserName - guarda o nome do utilizador para que posteriormente o chatbot possa tratar o utilizador pelo próprio nome. O nome indicado pelo utilizador fica associado ao contacto do utilizador que é guardado em base de dados
pbsUserConversationId - registo de contactos em cada conversa nova
Caso pretenda remover cookies consulte a secção de "Ajuda" do seu navegador de internet. Para saber mais sobre cookies: https://support.microsoft.com/pt-br/help/260971/description-of-cookies
7. (Foro e comunicações) – 7.1. Os presentes Termos e Condições de Utilização regem-se pela lei portuguesa. 7.2. As partes desde acordam submeter qualquer litígio decorrente da sua interpretação ou aplicação ao foro da comarca de Matosinhos, com expressa renúncia a qualquer outro.
8. (Utilização) – 8.1. A utilização do website poderá ser efetuada pelo Utilizador comum, sem registo e de navegação não registada, e pelo Utilizador Autenticado, utilizador a quem é conferido o acesso à área reservada de suporte (Portal do Aluno/Professor) por conta de relação contratual de suporte previamente estabelecida e em vigor com a Porto Business School. 8.2. A autenticação consiste na identificação do Utilizador, através da introdução de um ID de utilizador e uma senha, campos obrigatórios a preencher quando efetuar o Registo como Utilizador Autenticado. 8.3. A senha escolhida pelo Utilizador é pessoal e intransmissível, sendo proibida toda e qualquer cessão ou comunicação a terceiros não autorizados. 8.4. Sempre que o Utilizador Autenticado tenha conhecimento de que os seus dados de utilizador estão a ser usados por terceiros, deve notificar de imediato a Porto Business School. 8.5. Não obstante a relação contratual existente com o Utilizador Autenticado a Porto Business School poderá, por questões de segurança e de salvaguarda da privacidade das comunicações, restringir ou limitar o acesso ao Utilizadores Autenticados.
